Processo sobre RMNR paga pela Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo

Com isso, a matéria será objeto de audiência pública.

Cipeiro. Renúncia à estabilidade. Despedida concomitante.

Inexistência de interesse jurídico ou econômico do trabalhador. Coação presumida.

Recurso de revista. Inobservância. Invalidade da intimação.

Requerimento da parte no sentido de que as publicações veiculem o nome de determinado advogado, dentre os constituídos.

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

Parentes exonerados do TRT de Minas continuam trabalhando

TST retoma atividades normais a partir de segunda (1º)

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

TST inicia revisão das Orientações Jurisprudenciais

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estará reunida realizando uma ampla análise sobre as 516 Orientações Jurisprudenciais (OJ) atualmente em vigor no TST.

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

Aprovada nova organização do sistema de ensino da OAB com criação da ESA Nacional

O novo provimento estabelece que a Escola Superior de Advocacia Nacional tem por finalidade fomentar a educação continuada para o exercício da advocacia, potencializando a atuação das Escolas Superiores dos Conselhos Seccionais.

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Honorários advocatícios.

Indenização pela contratação de advogado particular. Indevidos.

Apelação cível. Isenção de tarifa de transporte público. Pessoa portadora de doença crônica.

Direito constitucional e administrativo. Ação de obrigação de fazer. Sentença pela improcedência do pedido.

Justiça obriga Estado a fornecer medicamentos de alto custo a pacientes sem condições financeiras

"É de sabença geral a existência de limitação dos recursos financeiros, contudo, também é cediço que, ao arrecadar esses recursos por meio das receitas públicas, os entes federados devem alocá-los prioritariamente às necessidades primárias da população?

Aprovados para investigadores têm segurança concedida

A desembargadora concedeu os dez mandados de segurança impetrados por 180 candidatos. Foi determinada a nomeação com base na classificação geral dos candidatos como previsto no edital

Estado pode obrigar empresa a utilizar nota fiscal eletrônica

Juízes interessados em compor CNJ poderão se inscrever pela Internet

STJ empossa dois novos ministros

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada